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PROJETO DE LEI Nº 55/2025
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última modificação
07/01/2026 15h14
Dispõe sobre a reserva de 50% (cinquenta por cento) de espaço para barraqueiros e comerciantes locais em eventos promovidos pelo Município de Passa Vinte e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº01/2025
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por adm
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última modificação
15/01/2025 18h37
Dispõe sobre a contratação de pessoal pela administração pública direta e indireta do Município de Passa Vinte, por tempo determinado, para a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº02/2025
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por adm
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11/02/2025 15h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº03/2025
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por adm
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última modificação
11/02/2025 15h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº07/2025
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12/03/2025 14h00
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº08/2025
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21/03/2025 17h32
Inclui ação e altera programa
do PPA, LDO e LOA e abre
crédito adicional especial.
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PROJETO DE LEI Nº09/2025
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21/03/2025 17h32
“Dispõe sobre a concessão de subvenção
social a entidade que menciona, e dá outras
providências”.
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PROJETO DE LEI Nº10/2025
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por adm
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última modificação
04/04/2025 14h51
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 131/2017, PARA ACRESCENTAR DIÁRIAS COMO EXCEÇÃO AO LIMITE PREVISTO NO CAPUT PARA PRESIDENTES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
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PROJETO DE LEI Nº12/2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 13h36
Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurodivergentes nas escolas do Município.
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PROJETO DE LEI Nº13/2025
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por adm
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última modificação
16/04/2025 16h23
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.990,87 (Setecentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais e oitenta sete centavos) e dá outras providências.
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