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PROJETO DE LEI Nº 42/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h37
“Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 43/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para FERNANDO TELES COSTA”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei nº 44/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Institui o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 44/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h38
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre
crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 46/2025
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por adm
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última modificação
07/11/2025 17h39
“Cria o Fundo Municipal de Esporte de Passa Vinte e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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Projeto de Lei nº 47/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOZES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 47/2025
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por adm
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última modificação
07/11/2025 17h40
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PASSA VINTE – CMEPV, INSTITUÍDO PELAS LEIS N.º 01/2010 E N.º207/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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Projeto de Lei nº 48/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 48/2025
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por adm
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última modificação
07/11/2025 17h40
"Autoriza concessão de uso de bem imóvel para a empresa P20 Artefatos de Cimento Ltda”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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Projeto de Lei nº 49/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet” no Município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
