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PROJETO DE LEI Nº42/2025
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por adm
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última modificação
03/10/2025 15h25
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº43/2024
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por adm
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última modificação
26/12/2024 15h03
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº44/2025
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por adm
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última modificação
17/10/2025 16h19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 800.000,00
(Oitocentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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Projeto de Resolução
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por adm
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última modificação
04/02/2023 19h51
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município ao Sr. Thiago Ferreira de Castilho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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PROJETO LEI Nº 34.2024.pdf
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por adm
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última modificação
08/11/2024 15h36
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 17h08
Modifica o artigo 124-A da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a vedação à prática do nepotismo na administração pública municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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2025
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Rafael de Oliveira
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por adm
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última modificação
07/02/2022 16h35
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Agosto
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Rafael de Oliveira
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por adm
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publicado
07/02/2022
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última modificação
07/02/2022 17h01
As indicações do vereador Rafael de Oliveira.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Fevereiro
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Rafael de Oliveira
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por adm
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última modificação
18/02/2023 13h29
Faça o download do arquivo em PDF e leia a íntegra das indicações apresentadas pelo(a) vereador(a), durante Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 16 de fevereiro
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Rafael de Oliveira
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h12
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 20 de abril