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PROJETO DE LEI Nº02/2025
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por adm
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última modificação
11/02/2025 15h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº03/2025
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por adm
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última modificação
11/02/2025 15h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº07/2025
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por adm
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última modificação
12/03/2025 14h00
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº08/2025
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por adm
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última modificação
21/03/2025 17h32
Inclui ação e altera programa
do PPA, LDO e LOA e abre
crédito adicional especial.
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PROJETO DE LEI Nº09/2025
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por adm
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última modificação
21/03/2025 17h32
“Dispõe sobre a concessão de subvenção
social a entidade que menciona, e dá outras
providências”.
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Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº10/2025
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por adm
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última modificação
04/04/2025 14h51
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 131/2017, PARA ACRESCENTAR DIÁRIAS COMO EXCEÇÃO AO LIMITE PREVISTO NO CAPUT PARA PRESIDENTES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
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Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº12/2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 13h36
Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurodivergentes nas escolas do Município.
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Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº13/2025
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por adm
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última modificação
16/04/2025 16h23
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.990,87 (Setecentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais e oitenta sete centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº14/2025
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por adm
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última modificação
03/07/2025 15h03
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº15/2025
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por adm
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última modificação
16/05/2025 16h05
Autoriza o Município de Passa Vinte a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital.
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