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PARECER JURÍDICO no 22/2024 para a Câmara Municipal de Passa Vinte-MG
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h41
Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2024.
Contratação de empresa para cessão de uso
temporária de software de contabilidade
aplicada ao setor público. Dispensa de
licitação. Pequeno valor. Legalidade.
Conformidade do processo administrativo.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº06/2024
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TERMO DE REFERÊNCIA P/ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h42
Ref: Solicitação de demanda n.º 09/2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº06/2024
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ATA DA SESSÃO DE VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h47
Ref: Solicitação de Demanda n.º 06/2024
Processo de Dispensa de Licitação n.º05/2024
Processo Administrativo n.º 09/2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h48
Ref: Solicitação de Demanda n.º 06/2024
Objeto: Contratação de órgão de imprensa para realização de publicações, em jornal impresso
com periodicidade diária e circulação abrangente na região do Sul de Minas e áreas
adjacentes, para atender as demandas de divulgação de informações, atos administrativos,
balancetes e relatórios oficiais da Câmara Municipal, com utilização de espaço gráfico de ¼
(um quarto) de página em preto e branco por mês.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
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AUTUAÇÃO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h49
Ref: Solicitação de Demanda n.º 06/2024
Processo de Dispensa de Licitação n.º05/2024
Processo Administrativo n.º 09/2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
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CONTRATO Nº 07/2024
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h49
Contrato de Prestação de Serviços de Publicação em Jornal Impresso
(Processo de Dispensa de Licitação no
05/2024)
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h50
Ref: Solicitação de Demanda n.º 06/2024
Objeto: Contratação de órgão de imprensa para realização de publicações, em jornal impresso
com periodicidade diária e circulação abrangente na região do Sul de Minas e áreas
adjacentes, para atender as demandas de divulgação de informações, atos administrativos,
balancetes e relatórios oficiais da Câmara Municipal, com utilização de espaço gráfico de ¼
(um quarto) de página em preto e branco por mês.
Valor estimado da contratação: Global: R$ 15.349,08
Mensal: 12 parcelas de R$ 1.279,09
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h50
Solicitação de Demanda nº 06/2024
Solicitante: Rodrigo Oliveira Aguiar(Vereador Presidente).
Data: 29 de março de 2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
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ESTIMATIVA DE PREÇO PESQUISA DE MERCADO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h50
Ref: Solicitação de demanda n.º 06/2024
Objeto:Contratação de órgão de imprensa para realização de publicações, em jornal impresso
com periodicidade diária e circulação abrangente na região do Sul de Minas e áreas
adjacentes, para atender as demandas de divulgação de informações, atos administrativos,
balancetes e relatórios oficiais da Câmara Municipal, com utilização de espaço gráfico de ¼
(um quarto) de página em preto e branco por mês.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h51
Ref.:Solicitação de demanda nº 06/2024
Objeto:Contratação de órgão de imprensa para realização de publicações, em jornal impresso
com periodicidade diária e circulação abrangente na região do Sul de Minas e áreas
adjacentes, para atender as demandas de divulgação de informações, atos administrativos,
balancetes e relatórios oficiais da Câmara Municipal, com utilização de espaço gráfico de ¼
(um quarto) de página em preto e branco por mês.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
