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Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária
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por adm
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última modificação
05/11/2025 14h58
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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Reunião Ordinária
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Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária
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por adm
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última modificação
05/11/2025 14h59
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Reunião Ordinária
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Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária
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por adm
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última modificação
05/11/2025 14h59
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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Reunião Ordinária
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Ata da Segunda Reunião Extraordinária
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por adm
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última modificação
05/11/2025 15h02
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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Reunião Extraordinária
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Ata da Terceira Reunião Extraordinária
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por adm
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última modificação
05/11/2025 15h03
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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Reunião Extraordinária
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LEI N°475/2025
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por adm
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última modificação
05/11/2025 15h53
Altera a Lei Municipal nº 263/2012 para redefinir a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI Nº476.2015
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por adm
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última modificação
05/11/2025 15h53
Concede isenção de tributos municipais para
Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos
sediadas no município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI Nº477.2015
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por adm
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última modificação
05/11/2025 15h54
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI Nº478.2025
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por adm
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última modificação
19/03/2026 15h18
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI Nº479.2025
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por adm
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última modificação
20/03/2026 13h56
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
