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Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária
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por adm
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última modificação
26/08/2025 15h15
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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Reunião Ordinária
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Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária
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por adm
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última modificação
26/08/2025 15h26
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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Reunião Ordinária
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LEI DE Nº463.2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h14
AUTORIZA O MUNICİPIO DE PASSA VINTE A FILIAR-SE NA AMAGASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO
DAS ÁGUAS
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI DE Nº464.2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h14
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE PASSA VINTE -MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI Nº 465/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h15
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração е
a exесиção da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI DE N°466/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h16
"Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara
Municipal de Passa Vinte e extinção do cargo de Chefe de
Contabilidade, alterando a Lei Municipal nº 07/2009"
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI Nº 467/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h16
Inclui ação e altera programa do PPA,
LDO e LOA e abre crédito adicional
especial.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI Nº 468/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h17
Inclui ação e altera programa do PPA,
LDO e LOA e abre crédito adicional
especial.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI N 469/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h18
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA е
abre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI N° 470/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h19
"INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO
MUNICIPIO E CRIA O CARGO
COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL,
ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
