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Lei Municipal 350/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h42
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos alunos da rede municipal de ensino de Passa Vinte e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal 351/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h43
Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Passa Vinte.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal do Projeto de Lei 25/2021
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por adm
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última modificação
22/06/2021 11h25
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal do Projeto de Lei 26/2021
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por adm
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última modificação
22/06/2021 11h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº418/2024
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por adm
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última modificação
24/04/2024 17h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens
de pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI N 457/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h51
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e
abre crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI N 469/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h18
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA е
abre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI N 472/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h20
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e
abre crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI N° 450/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h41
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI N° 451/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h42
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
