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LEI Nº89/2015
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por adm
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última modificação
09/10/2025 15h03
Dispõe sobre a limitação de tráfego de veículos que
transitem pela zona urbana do Município de Passa
Vinte - MG.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº100/2015
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por adm
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última modificação
09/10/2025 15h06
Dispõe sobre os feriados municipais e o ponto facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº110/2016
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h09
Dá denominação à pista Municipal de
Raia de Malha.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº122/2017
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h10
DÁ denominação de logradouro público.
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº175/2019
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h11
Denomina logradouro público inominado Praça
Jordelina Maria Luiz, situada na Rua José
Gomes Timóteo e da outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº219/2020
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h13
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ALTERA LEI MUNICIPAL N° 14, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº270/2021
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h13
"Dispõe sobre a denominação de ESTRADA
MUNICIPAL e da outras providências".
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº360/2022
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h14
"Dispõe sobre a denominação do Bairro Novo Horizonte"
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº476.2015
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por adm
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última modificação
05/11/2025 15h53
Concede isenção de tributos municipais para
Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos
sediadas no município, e dá outras providências.
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Leis 2025
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LEI Nº477.2015
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por adm
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última modificação
05/11/2025 15h54
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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