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Arquivo LEI Nº478.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h55
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº479.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h56
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº480.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h56
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.906,00 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e seis reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por adm — última modificação 12/04/2021 14h03
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Orgânica Municipal - Atualizada 2025
por adm — última modificação 25/03/2025 13h43
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis 2025
por adm — publicado 11/06/2025
Localizado em Leis / Leis Sancionadas
Leis de Anos Anteriores
por adm — publicado 09/10/2025
Localizado em Leis / Leis Sancionadas
Leis Sancionadas
por adm — publicado 11/06/2025
Localizado em Leis
Licitação 2024
por adm — publicado 16/08/2024 — última modificação 06/09/2024 16h09
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Licitação 2025
por adm — publicado 17/02/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
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