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PROJETO DE LEI N°09 /2026
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por adm
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última modificação
06/03/2026 17h02
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PASSA VINTE MG
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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PROJETO DE LEI N° 08/2026.
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por adm
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última modificação
06/03/2026 17h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 938.793,55 (Novecentos e trinta oito mil, setecentos e noventa três reais e cinquenta cinco centavos) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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PROJETO DE LEI N° 07 /2026
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por adm
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última modificação
06/03/2026 17h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 713.912,76 (Setecentos e treze mil novecentos e doze
reais e setenta seis centavos) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
27/02/2026 17h58
OBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios tecnológicos destinados ao apoio às atividades
institucionais, administrativas e de comunicação da Câmara Municipal de Passa Vinte,
compreendendo equipamentos para melhorara e desenvolver a transmissão.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2026
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026
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por adm
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publicado
27/02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025
DISPENSA Nº 03 /2025
OBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios tecnológicos destinados ao apoio às atividades
institucionais, administrativas e de comunicação da Câmara Municipal de Passa Vinte,
compreendendo equipamentos para melhorara e desenvolver a transmissão.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Licitação 2026
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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
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por adm
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última modificação
24/02/2026 17h40
Objeto: Contratação da empresa especializada em treinamentos nos temas da administração
pública em geral CEAP BRASIL soluções educacionais para gestão pública ltda - cnpj:
46.415.417/0001-16 , para o curso “FORMAÇÃO ESTRATÉGICA PARA MESAS
DIRETORAS E COMISSÕES LEGISLATIVAS; 27 A 30/01 | BELO HORIZONTE - MG
Localizado em
Transparência
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Licitação 2026
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026
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por adm
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publicado
24/02/2026
Ref: Solicitação de Demanda n.º 03/2026
Processo de Inexigibilidade n.º 01/2026
Processo Administrativo n.º 02/2026
Objeto: Contratação da empresa especializada em treinamentos nos temas da administração
pública em geral CEAP BRASIL soluções educacionais para gestão pública ltda - cnpj:
46.415.417/0001-16 , para o curso “FORMAÇÃO ESTRATÉGICA PARA MESAS
DIRETORAS E COMISSÕES LEGISLATIVAS; 27 A 30/01 | BELO HORIZONTE - MG
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Licitação 2026
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PROJETO DE LEI Nº 06/2026
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por adm
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última modificação
20/02/2026 18h27
Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor
Jurídico Parlamentar, previsto no na Lei Municipal
nº 07, de 03 de agosto de 2009, e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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Projeto de Lei Nº 05/2026
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por adm
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última modificação
20/02/2026 18h25
"Altera a Lei Complementar 031/97,
acrescentando área na Zona Urbana do
Município".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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Projeto de Lei Nº 04/2026
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por adm
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última modificação
20/02/2026 18h22
"Altera a Lei Complementar 031/97,
acrescentando área na Zona Urbana do
Município".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
