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Arquivo Projeto de Lei 16/2023
por adm — última modificação 06/05/2023 07h09
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para SOLUÇÕES EM COPRODUTOS LTDA, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 13/2023
por adm — última modificação 08/04/2023 10h09
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº476.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h53
Concede isenção de tributos municipais para Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos sediadas no município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo CMU raster image Lei Complementar n.º 301 de 2022 _ Código de obras e posturas
por adm — última modificação 13/02/2025 16h08
Localizado em Leis / Código de Obras e Posturas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 44/2023
por adm — última modificação 10/12/2023 20h38
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 14/2023
por adm — última modificação 08/04/2023 10h08
Autoriza subvenção mensal ao ASILO SAO JOSE DA CONFERÊNCIA SAO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI DE Nº463.2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h14
AUTORIZA O MUNICİPIO DE PASSA VINTE A FILIAR-SE NA AMAGASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Lei Municipal 351/2022
por adm — última modificação 04/11/2022 18h43
Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI DE N°461 /2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h57
"Autoriza o Município de Passa Vinte a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital"
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 29/2024
por adm — última modificação 20/09/2024 13h53
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
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