Câmara Municipal de Passa Vinte

PROJETO DE LEI Nº 41/2023: por adm — última modificação 10/12/2023 20h36
Institui no Município de Passa Vinte a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos servidores públicos que atuam na rede pública municipal de Educação Básica e particulares.
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PROJETO DE LEI N°09 /2026: por adm — última modificação 06/03/2026 17h02
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PASSA VINTE MG
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2026
PROJETO DE LEI Nº23.2025: por adm — última modificação 11/07/2025 14h53
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 07 /2026: por adm — última modificação 06/03/2026 17h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 713.912,76 (Setecentos e treze mil novecentos e doze reais e setenta seis centavos) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2026
PROJETO DE LEI N° 52 /2025: por adm — última modificação 07/01/2026 15h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 713.912,76 (Setecentos e treze mil novecentos e doze reais e setenta seis centavos) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Lei Orgânica Municipal - Atualizada 2025: por adm — última modificação 25/03/2025 13h43
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI N° 452/2025: por adm — última modificação 11/06/2025 13h43
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA SISTEMAS DE MONITORAMENTO DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: por adm — última modificação 22/12/2025 19h30
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.º 12/2025 Processo Administrativo n.º 19/2025
Localizado em Transparência / … / Licitação 2025 / Processo Administrativo Nº19/2025
Projeto de Lei 21/2023 - Sanção Tática: por adm — última modificação 19/07/2023 10h35
Institui o Programa Auxílio Esporte, destinado à oferta de transporte e custeio de taxas de inscrição para participação de atletas e equipes locais em competições e eventos esportivos. Sanção Tática.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
10ª Reunião Ordinária 17/06/2021: por adm — última modificação 12/08/2021 18h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2021

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