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PROJETO DE LEI Nº13/2025
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por adm
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última modificação
16/04/2025 16h23
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.990,87 (Setecentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais e oitenta sete centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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Processo Administrativo Nº01/2024
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por adm
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publicado
16/08/2024
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última modificação
06/09/2024 16h18
REF: Processo de Inexigibilidade de Licitação no 01/2024
OBJETO: Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada para regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) na Câmara Municipal de Passa Vinte.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Licitação 2024
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PROJETO DE LEI Nº 11/2025
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por adm
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última modificação
09/05/2025 17h38
Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Passa Vinte, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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LEI 449/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h41
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
16/08/2024 16h20
REF: Processo de Dispensa de Licitação n.º 04/2024
Processo Administrativo n.º 06/2024
OBJETO: Cessão de uso temporário do sistema informatizado (software) de contabilidade
aplicada ao setor público, folha de pagamento, e-Social e sistema de compras, licitações e
contratos Web.
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Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº06/2024
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Projeto de Lei 06/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Determina a utilização de biodigestor em residências não atendidas pela rede de coleta de esgoto e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei nº 51/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Institui no Município de Passa Vinte o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Próstata e à promoção da saúde do homem.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
21/01/2026 16h12
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.º 01/2026
Processo Administrativo n.º 01/2026
OBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios tecnológicos destinados ao apoio às
atividades institucionais, administrativas e de comunicação da Câmara Municipal de Passa
Vinte, compreendendo webcams, tripés e suportes, cabos extensores USB, capas e películas
protetoras para smartphone e tablets
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Transparência
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Licitação 2026
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
05/12/2025 17h51
OBJETO: a aquisição de equipamentos eletrônicos, incluindo Smart TVs LED 65” UHD 4K
e tablets com tela de aproximadamente 11” destinada à gestão integrada do processo
legislativo e das rotinas administrativas da Câmara municipal de Passa Vinte
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Transparência
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Licitação 2025
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Processo Administrativo Nº18/2025
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PROJETO DE LEI Nº 46/2025
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por adm
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última modificação
07/11/2025 17h39
“Cria o Fundo Municipal de Esporte de Passa Vinte e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
