Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

543 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI Nº 234/2021
por adm — última modificação 28/11/2025 15h35
"Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMА".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº 455/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h48
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº 465/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h15
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração е a exесиção da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº 467/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h16
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº 468/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h17
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº72/2014
por adm — última modificação 28/11/2025 15h06
Modifica denominação de logradouro público
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº77/2014
por adm — última modificação 28/11/2025 15h07
Dá denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº78/2014
por adm — última modificação 28/11/2025 15h08
Modifica a denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº89/2015
por adm — última modificação 09/10/2025 15h03
Dispõe sobre a limitação de tráfego de veículos que transitem pela zona urbana do Município de Passa Vinte - MG.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº100/2015
por adm — última modificação 09/10/2025 15h06
Dispõe sobre os feriados municipais e o ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 55