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Arquivo Projeto de Lei 44/2022
por adm — última modificação 02/09/2022 19h01
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
Arquivo PORTARIA Nº12/2025
por adm — última modificação 14/08/2025 16h44
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES LASTREADOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2025
Arquivo Projeto de Lei 22/2023
por adm — última modificação 03/06/2023 12h35
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº89/2015
por adm — última modificação 09/10/2025 15h03
Dispõe sobre a limitação de tráfego de veículos que transitem pela zona urbana do Município de Passa Vinte - MG.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo Projeto de Lei Complementar 01/2023
por adm — última modificação 19/08/2023 14h57
Cria cargo público de Professor AEE – Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 24/2023
por adm — última modificação 03/06/2023 12h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para SOLUÇÕES EM COPRODUTOS LTDA, e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 16/2023
por adm — última modificação 06/05/2023 07h09
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para SOLUÇÕES EM COPRODUTOS LTDA, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 13/2023
por adm — última modificação 08/04/2023 10h09
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº476.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h53
Concede isenção de tributos municipais para Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos sediadas no município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo CMU raster image Lei Complementar n.º 301 de 2022 _ Código de obras e posturas
por adm — última modificação 13/02/2025 16h08
Localizado em Leis / Código de Obras e Posturas
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