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Arquivo Projeto de Lei 43/2022
por adm — última modificação 02/09/2022 19h09
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Proteção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
Arquivo PROJETO DE LEI Nº23.2025
por adm — última modificação 11/07/2025 14h53
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 38/2023
por adm — última modificação 26/11/2023 13h15
Dispõe sobre a assistência financeira complementar nos vencimentos dos profissionais de enfermagem do município de Passa Vinte/MG e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº480.2025
por adm — última modificação 08/04/2026 13h53
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.906,00 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e seis reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Octet Stream AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
por adm — última modificação 10/12/2024 18h42
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.º 09/2024 Processo Administrativo n.º 11/2024 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção de uniformes sob medida, com logomarca bordada, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG, visando atender às demandas de padronização e identidade institucional.
Localizado em Transparência / … / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº11/2024
Arquivo Projeto de Lei 53/2022
por adm — última modificação 21/10/2022 19h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$718.000,00 (Setecentos e dezoito mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Outubro
Arquivo PARECER JURÍDICO no 28/2024 para a Câmara Municipal de Passa Vinte-MG
por adm — última modificação 28/05/2026 20h00
Processo de Dispensa de Licitação nº 06/2024. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de expediente. Dispensa de licitação. Pequeno valor. Legalidade. Conformidade do processo administrativo.
Localizado em Transparência / … / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº08/2024
Arquivo PARECER JURÍDICO no 22/2024 para a Câmara Municipal de Passa Vinte-MG
por adm — última modificação 28/05/2026 19h41
Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2024. Contratação de empresa para cessão de uso temporária de software de contabilidade aplicada ao setor público. Dispensa de licitação. Pequeno valor. Legalidade. Conformidade do processo administrativo.
Localizado em Transparência / … / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº06/2024
Arquivo Projeto de Lei 28/2023
por adm — última modificação 05/08/2023 11h35
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 27/2023
por adm — última modificação 05/08/2023 11h34
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
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