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2025
por adm — publicado 21/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
Arquivo PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025
por adm — última modificação 21/02/2025 17h08
Modifica o artigo 124-A da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a vedação à prática do nepotismo na administração pública municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI N.º04/2025
por adm — última modificação 21/02/2025 17h13
Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e prazo para execução de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 06/2025
por adm — última modificação 21/02/2025 17h14
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Sessão: 20 de Fevereiro
por adm — publicado 21/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / 2025
ALESSANDRO CARVALHO
por adm — publicado 21/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Sessão: 20 de Fevereiro
Arquivo JOÃO ALESANDRO - INDICAÇÃO Nº65/2025
por adm — última modificação 07/08/2025 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão: 20 de Fevereiro / ALESSANDRO CARVALHO
Arquivo JOÃO ALESANDRO - INDICAÇÃO Nº66.2026
por adm — última modificação 21/02/2025 17h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão: 20 de Fevereiro / ALESSANDRO CARVALHO
Arquivo JOÃO ALESANDRO - INDICAÇÃO Nº67.2026
por adm — última modificação 21/02/2025 17h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão: 20 de Fevereiro / ALESSANDRO CARVALHO
Arquivo JOÃO ALESANDRO - INDICAÇÃO Nº68/2026
por adm — última modificação 21/02/2025 17h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão: 20 de Fevereiro / ALESSANDRO CARVALHO
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