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PARECER JURÍDICO no 33/2024 para a Câmara Municipal de Passa Vinte-MG
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h07
Processo de Dispensa de Licitação nº 07/2024.
Contratação de serviços de recarga de
extintores de incêndio. Dispensa de licitação.
Pequeno valor. Legalidade. Conformidade
do processo administrativo.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº09/2024
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ATA DA SESSÃO DE VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h14
Ref: Solicitação de Demanda n.º 10/2024
Processo de Dispensa de Licitação n.º 08/2024
Processo Administrativo n.º 10/2024
Objeto: Reabertura do processo de dispensa de licitação para a aquisição de serviços de
recarga de extintores de incêndio do prédio da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h15
Ref: Solicitação de Demanda n.º 10/2024
Objeto: Aquisição de serviços de recarga de extintores de incêndio do prédio da Câmara
Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h15
Ref: Solicitação de Demanda n.º 10/2024
Objeto: Aquisição de serviços de recarga de extintores de incêndio do prédio da Câmara
Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
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AUTUAÇÃO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h16
Ref: Solicitação de Demanda n.º 10/2024
Processo de Dispensa de Licitação n.º08/2024
Processo Administrativo n.º 10/2024
Objeto: Aquisição de serviços de recarga de extintores de incêndio do prédio da Câmara
Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h16
Ref: Solicitação de Demanda n.º 10/2024
Objeto: Aquisição de serviços de recarga de extintores de incêndio do prédio da Câmara
Municipal.
Valor estimado da contratação: Global: R$ 320.00.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h18
Solicitação de Demanda nº 10/2024
Solicitante: Rodrigo Oliveira Aguiar(Vereador Presidente).
Data: 27 de setembro de 2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
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ESTIMATIVA DE PREÇO PESQUISA DE MERCADO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h18
Ref: Solicitação de demanda n.º 10/2024
Objeto:Aquisição de serviços de recarga de extintores de incêndio do prédio da Câmara
Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
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PARECER JURÍDICO no 43/2024 para a Câmara Municipal de Passa Vinte-MG
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h19
Processo administrativo de contratação nº
10/2024. Dispensa de Licitação nº 08/2024.
Contratação de serviços de recarga de
extintores de incêndio. Dispensa de licitação.
Pequeno valor. Legalidade. Conformidade
do processo administrativo.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
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RELATÓRIO SOBRE A SOLICITAÇÃO FORMAL DE PROPOSTAS
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por adm
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última modificação
28/05/2026 20h20
Ref: Solicitação de Demanda n.º 10/2024
Objeto: Aquisição de serviços de recarga de extintores de incêndio do prédio da Câmara
Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº10/2024
