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PROJETO DE LEI Nº 17/2024
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por adm
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última modificação
25/06/2024 15h07
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 18/2023
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 18/2024
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por adm
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última modificação
01/06/2024 15h46
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de reais) e dá
outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 21/2024
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por adm
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última modificação
25/06/2024 15h01
Dispõe sobre atendimento prioritário de
pessoas com doenças neoplásicas malignas
(câncer), nas unidades de Saúde do Município
de Passa Vinte-MG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 23/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 13h40
"Dispõe sobre autorização para premiação em concurso leiteiro a nível de curral do Município de Passa Vinte."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 24/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 13h49
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor 400.000 (Quatrocentos Mil Reais) e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 24/2025
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por adm
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última modificação
04/07/2025 17h31
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Passa Vinte e extinção do cargo de Chefe de Contabilidade, alterando a Lei municipal nº 07/2009.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 25/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 13h50
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor 600.000 (Seiscentos Mil Reais) e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 25/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025)
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por adm
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publicado
08/11/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
