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PROJETO DE LEI Nº 26/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 14h58
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 27/2024
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por adm
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última modificação
24/10/2024 18h14
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 27/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 14h59
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 28/2024
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por adm
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última modificação
06/09/2024 15h05
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$594.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 29/2024
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por adm
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última modificação
20/09/2024 13h53
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Projeto de Lei nº 31/2023
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por adm
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última modificação
15/09/2023 09h08
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 31/2024
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por adm
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última modificação
24/10/2024 18h16
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 31/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 15h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 32/2024
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por adm
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última modificação
24/10/2024 18h17
Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pela Lei nº 422/2024 no valor de R$ 14.919,70 (quatorze mil novecentos e dezenove reais e setenta centavos).
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 32/2025
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por adm
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última modificação
10/09/2025 17h14
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
