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Projeto de Lei 19/2023
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por adm
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última modificação
06/05/2023 07h10
Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA,
institui datas simbólicas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
21/01/2026 16h12
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.º 01/2026
Processo Administrativo n.º 01/2026
OBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios tecnológicos destinados ao apoio às
atividades institucionais, administrativas e de comunicação da Câmara Municipal de Passa
Vinte, compreendendo webcams, tripés e suportes, cabos extensores USB, capas e películas
protetoras para smartphone e tablets
Localizado em
Transparência
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Licitação 2026
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
05/12/2025 17h51
OBJETO: a aquisição de equipamentos eletrônicos, incluindo Smart TVs LED 65” UHD 4K
e tablets com tela de aproximadamente 11” destinada à gestão integrada do processo
legislativo e das rotinas administrativas da Câmara municipal de Passa Vinte
Localizado em
Transparência
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Licitação 2025
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Processo Administrativo Nº18/2025
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Projeto de Lei 06/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Determina a utilização de biodigestor em residências não atendidas pela rede de coleta de esgoto e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 23/2022
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por adm
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última modificação
26/06/2022 16h40
Institui o Projeto "Guarda Mirim Ambiental" no âmbito do município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Junho
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Polyana dos Santos Aguiar Rezende
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por adm
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última modificação
30/09/2023 11h11
Apresentação de um Projeto de Lei ao Legislativo a fim de modificar o art. 84 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n o 20/2003), dispondo sobre a ampliação da duração da Licença-Paternidade a que fazem jus, passando dos atuais 5 dias para 30 dias.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 21 de setembro
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PROJETO DE LEI Nº 46/2025
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por adm
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última modificação
07/11/2025 17h39
“Cria o Fundo Municipal de Esporte de Passa Vinte e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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ALESANDRO CARVALHO - INDICAÇÃO Nº73/2025
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por adm
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última modificação
11/03/2025 13h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão: 06 de Março
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ALESSANDRO CARVALHO
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
16/08/2024 14h31
REF: Processo de Dispensa de Licitação n.º 01/2024
Processo Administrativo n.º 02/2024
OBJETO: Contratação de serviços de suporte técnico do sistema de sonorização das sessões
legislativas, gravação e transmissão de vídeos no âmbito da Câmara Municipal de Passa VinteMG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº02/2024
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
16/07/2025 14h37
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.o 03/2025
Processo Administrativo n.o 04/2025
OBJETO:
Contratação de serviços de suporte técnico do sistema de sonorização das sessões
legislativas, gravação e transmissão de vídeos no âmbito da Câmara Municipal de Passa
Vinte-MG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2025
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Processo Administrativo Nº04/2025
