Câmara Municipal de Passa Vinte

PROJETO DE LEI N.º04/2025: por adm — última modificação 21/02/2025 17h13
Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e prazo para execução de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: por adm — última modificação 16/07/2025 14h46
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.o 06/2025 Processo Administrativo n.o 08/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, incluindo cobertura para colisão, incêndio e roubo, para o veículo SPIN LT 1.8 Econo. Flex, da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em Transparência / … / Licitação 2025 / Processo Administrativo Nº08/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: por adm — última modificação 05/12/2025 17h33
OBJETO: A contratação de solução web em nuvem, sob licença de uso, incluindo implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, destinada à gestão integrada do processo legislativo e das rotinas administrativas da Câmara municipal de passa vinte
Localizado em Transparência / … / Licitação 2025 / Processo Administrativo Nº17/2025
Projeto de Lei nº 50/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
MAGNO FAISTHER - INDICAÇÃO Nº37.2025: por adm — última modificação 11/02/2025 15h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão: 06 de Fevereiro / Magno Faisther
Audiência Pública: por adm — publicado 07/06/2024
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PROJETO DE LEI Nº 47/2025: por adm — última modificação 07/11/2025 17h40
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PASSA VINTE – CMEPV, INSTITUÍDO PELAS LEIS N.º 01/2010 E N.º207/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Projeto de Lei 10/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Incentivo Empresarial e Econômico e dá outras providências. ”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Portaria Nº05.2025: por adm — última modificação 15/01/2025 17h23
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES LASTREADOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01/2024: por adm — última modificação 06/03/2024 13h18
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa Vinte.
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