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Arquivo Projeto de Lei 48/2022
por adm última modificação 16/09/2022 14h14
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Setembro
Arquivo object code EXTRATO DE CONTRATO
por adm última modificação 16/08/2024 14h25
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada para regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Localizado em Transparência / / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº01/2024
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Reunião Ordinária
por adm última modificação 26/08/2025 14h53
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Projeto de Lei 05/2021
por adm última modificação 16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / 2021
A Câmara Municipal de Passa Vinte convida a população para as Audiências Públicas que ocorrerão na Quinta-Feira dia 05 de Junho
por adm publicado 04/06/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PROJETO DE LEI N.°34/2025
por adm última modificação 07/01/2026 15h20
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2026.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / 2025
Arquivo AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 09/2024
por adm última modificação 14/11/2024 16h20
Localizado em Transparência / / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº11/2024
Arquivo AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 11/2024
por adm última modificação 20/12/2024 18h35
Localizado em Transparência / / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº 13/2024
Arquivo Octet Stream AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
por adm última modificação 01/04/2025 17h49
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.º 05/2025 Processo Administrativo n.º 06/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de buffet atender às sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em Transparência / / Licitação 2025 / Processo Administrativo Nº06/2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 33 _ 2021 .docx.pdf
por adm última modificação 16/12/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei 33/2021