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PROJETO DE LEI N.º04/2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 17h13
Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e prazo para execução de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
16/07/2025 14h46
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.o 06/2025
Processo Administrativo n.o 08/2025
OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular,
incluindo cobertura para colisão, incêndio e roubo, para o veículo SPIN LT 1.8 Econo. Flex,
da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2025
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Processo Administrativo Nº08/2025
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
05/12/2025 17h33
OBJETO:
A contratação de solução web em nuvem, sob licença de uso, incluindo
implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa,
destinada à gestão integrada do processo legislativo e das rotinas administrativas da Câmara
municipal de passa vinte
Localizado em
Transparência
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Licitação 2025
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Processo Administrativo Nº17/2025
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Projeto de Lei nº 50/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 10/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Incentivo Empresarial e Econômico e dá outras providências. ”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 47/2025
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por adm
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última modificação
07/11/2025 17h40
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PASSA VINTE – CMEPV, INSTITUÍDO PELAS LEIS N.º 01/2010 E N.º207/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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MAGNO FAISTHER - INDICAÇÃO Nº37.2025
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por adm
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última modificação
11/02/2025 15h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão: 06 de Fevereiro
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Magno Faisther
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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publicado
21/04/2021
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última modificação
27/05/2026 16h15
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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CONTRATO Nº 10/2024
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por adm
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última modificação
05/06/2026 13h30
Contrato de Fornecimento de Uniformes
(Processo de Dispensa de Licitação no
09/2024)
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº11/2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01/2024
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por adm
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última modificação
06/03/2024 13h18
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos
I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa
Vinte.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
