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PROJETO DE LEI N.º 42/2024
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por adm
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última modificação
26/12/2024 15h02
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º02/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h49
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.613,95 (Quinhentos e vinte cinco mil, seiscentos e treze reais e noventa cinco centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º04/2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 17h13
Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e prazo para execução de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N.º05/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 20h03
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Passa Vinte no Ano de 2024.
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º35/2024
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por adm
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última modificação
06/12/2024 16h26
Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pela Lei nº 422/2024 no valor de R$ 1.179,60 (Mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos).
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º36/2024
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por adm
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última modificação
06/12/2024 16h28
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º40/2025
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por adm
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última modificação
03/10/2025 15h23
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N.º41/2025
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por adm
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última modificação
03/10/2025 15h24
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI N° 07 /2026
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por adm
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última modificação
06/03/2026 17h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 713.912,76 (Setecentos e treze mil novecentos e doze
reais e setenta seis centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI N° 08/2026.
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por adm
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última modificação
06/03/2026 17h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 938.793,55 (Novecentos e trinta oito mil, setecentos e noventa três reais e cinquenta cinco centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
