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PROJETO DE LEI N° 11.2026
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por adm
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última modificação
20/03/2026 15h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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PROJETO DE LEI N° 50/2025.
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h04
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.430.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N° 52 /2025
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 713.912,76 (Setecentos e treze mil novecentos e doze reais e setenta seis centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N° 53/2025.
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 938.793,55 (Novecentos e trinta oito mil, setecentos e noventa três reais e cinquenta cinco centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N°09 /2026
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por adm
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última modificação
06/03/2026 17h02
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PASSA VINTE MG
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Projetos de Lei
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2026
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PROJETO DE LEI N°09/2024.
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por adm
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última modificação
12/04/2024 16h04
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de RS1.870.000,00 (Hum milhão oitocentos e setenta mil reais), e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI N°51/2025
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h05
"Altera a Lei nº 440, de 11 de novembro de 2024, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025".
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 01/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h40
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.130,65 (Seiscentos e oitenta e dois mil e cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Projeto de Lei Nº 04/2026
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por adm
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última modificação
20/02/2026 18h22
"Altera a Lei Complementar 031/97,
acrescentando área na Zona Urbana do
Município".
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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Projeto de Lei Nº 05/2026
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por adm
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última modificação
20/02/2026 18h25
"Altera a Lei Complementar 031/97,
acrescentando área na Zona Urbana do
Município".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
