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Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 30/03/2021 09h20
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária
por adm — última modificação 05/11/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 14/2024
por adm — última modificação 03/05/2024 15h33
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 15/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.900,00 (Cento e quatorze mil e novecentos reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº43/2024
por adm — última modificação 26/12/2024 15h03
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 20/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº122/2017
por adm — última modificação 28/11/2025 15h10
DÁ denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº77/2014
por adm — última modificação 28/11/2025 15h07
Dá denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº72/2014
por adm — última modificação 28/11/2025 15h06
Modifica denominação de logradouro público
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo 14ª Reunião Ordinária - 16/09/21
por adm — última modificação 09/10/2021 09h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2021
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