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PROJETO DE LEI Nº 01/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h40
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.130,65 (Seiscentos e oitenta e dois mil e cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Projeto de Lei Nº 04/2026
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por adm
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última modificação
20/02/2026 18h22
"Altera a Lei Complementar 031/97,
acrescentando área na Zona Urbana do
Município".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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Projeto de Lei Nº 05/2026
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por adm
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última modificação
20/02/2026 18h25
"Altera a Lei Complementar 031/97,
acrescentando área na Zona Urbana do
Município".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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PROJETO DE LEI Nº 06/2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 17h14
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 06/2026
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por adm
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última modificação
20/02/2026 18h27
Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor
Jurídico Parlamentar, previsto no na Lei Municipal
nº 07, de 03 de agosto de 2009, e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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PROJETO DE LEI Nº 08/2024
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por adm
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última modificação
05/04/2024 17h24
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de listagens de pacientes que
aguardam por consultas com especialistas,
exames e cirurgias na Rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 10/2024
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por adm
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última modificação
18/04/2024 13h48
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO EM TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 11/2024
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por adm
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última modificação
19/04/2024 16h40
Dispõe sobre a denominação do CENTRO RURAL DE EXPOSIÇÕES e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 11/2025
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por adm
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última modificação
09/05/2025 17h38
Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Passa Vinte, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 12/2024
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por adm
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última modificação
19/04/2024 16h43
Dispõe sobre a denominação do PAVILHÃO DO TORNEIO LEITEIRO e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
